Para aumentar a transparência e a responsabilidade das nossas práticas de moderação de conteúdo online, a Google LLC partilha determinados avisos legais que recebemos a pedir a remoção de conteúdo de muitos dos nossos serviços com um projeto de terceiros chamado Lumen. O Lumen é um projeto de investigação independente gerido pelo Berkman Klein Center for Internet & Society da Faculdade de Direito de Harvard que aloja, analisa e publica cópias de pedidos de remoção de conteúdo online partilhados voluntariamente com o Lumen por várias empresas, como a Google LLC. O seu objetivo é educar o público e facilitar pesquisas jornalísticas, académicas ou com foco em políticas sobre a "ecologia" das remoções e dos avisos globais e a disponibilidade de conteúdo na Web.
Porque partilhamos dados com a Lumen?
A transparência é um valor fundamental na Google, especialmente no que diz respeito à disponibilidade de informações e conteúdos nos nossos serviços. Assumimos um compromisso de responsabilização e prevenção de abusos e fraude nas nossas práticas de moderação de conteúdo online. Partilhar uma cópia de determinados avisos legais de remoção que recebemos com o projeto Lumen para publicação é uma das formas importantes de alcançar estes objetivos. Através do projeto Lumen, os utilizadores da Internet, proprietários de conteúdo e pesquisadores podem saber mais sobre os pedidos de remoção de conteúdo que as plataformas da Internet, como o Google, recebem. Os objetivos do Lumen são "facilitar a pesquisa sobre diferentes tipos queixas e pedidos de remoção, tanto legítimos como questionáveis, que estão a ser enviados a publicadores da Internet, motores de pesquisa e fornecedores de serviços, bem como proporcionar o máximo de transparência possível acerca da «ecologia» de tais avisos, em termos de quem os envia, por que motivos e com que efeito".
Que dados são partilhados com a Lumen?
Abaixo, descrevemos as categorias de informações que podemos partilhar com o Lumen quando contidas em avisos legais que pedem a remoção de conteúdo em muitos dos nossos produtos e serviços. Exemplos destes produtos e serviços incluem a Pesquisa, o Blogger, as críticas sobre empresas locais e o Google Grupos. Consoante o problema ao qual se refere o pedido enviado, conforme listado abaixo, a Google, geralmente, partilha com o Lumen:
- O nome da pessoa que fez o pedido
- O nome do detentor dos direitos
- Os URLs denunciados
- O país do pedido
- A data do pedido
- Uma explicação do pedido conforme indicado no formulário do pedido de remoção
- Quaisquer documentos que tenham sido facultados como anexos para apoiar o pedido
A Google nunca partilha com o Lumen quaisquer informações disponibilizadas nos campos de informações de contacto, como o endereço de email, nos pedidos de remoção de conteúdo.
Pedidos relacionados com difamação
Geralmente, a Google não partilha com o Lumen o nome do indivíduo que fez o pedido de remoção por motivos de difamação.
Para pedidos relacionados com conteúdo alegadamente difamatório, geralmente, a Google partilha com o Lumen:
- O tipo de pedido (difamatório)
- Os URLs denunciados
- O país do pedido
- A data do pedido
- Quaisquer documentos que tenham sido facultados como anexos para apoiar o pedido, a menos que sejam confidenciais
- Uma explicação do pedido conforme indicado no formulário do pedido de remoção, a menos que contenha informações privadas, como o endereço de email, as quais são ocultadas antes de partilhar
Como explicação ao supramencionado, a Google também pode partilhar com o Lumen o nome do indivíduo que está a fazer o pedido de remoção em circunstâncias em que exista um elevado interesse público na partilha destas informações após uma avaliação caso a caso.
Pedidos relacionados com leis de marcas comerciais e direitos de autor
Para pedidos de remoção de conteúdo enviados ao abrigo da DMCA, de outras leis de direitos de autor ou de leis de marca comercial, a Google, geralmente, partilha com o Lumen:
- O tipo de pedido (direitos de autor ou marca comercial)
- O nome da pessoa que fez o pedido
- O nome do detentor dos direitos
- Os URLs denunciados
- O país do pedido
- A data do pedido
- Quaisquer documentos que tenham sido facultados como anexos para apoiar o pedido
- Uma explicação do pedido conforme indicado no formulário do pedido de remoção
- Uma citação do conteúdo alegadamente infrator
Pedidos relacionados com leis locais
A Google não partilha com o Lumen o nome nem as informações de contacto do requerente.
Para pedidos de remoção de conteúdo relacionados com leis locais, a Google, geralmente, partilha com o Lumen:
- Os URLs denunciados
- O país do pedido
- A data do pedido
- Quaisquer documentos que tenham sido facultados como anexos para apoiar o pedido, a menos que sejam confidenciais
- Uma explicação do pedido conforme indicado no formulário do pedido de remoção, a menos que contenha informações privadas, como o endereço de email, as quais são ocultadas antes de partilharmos
Como explicação ao supramencionado, a Google também pode partilhar com o Lumen o nome do indivíduo que fez o pedido de remoção em circunstâncias em que exista um elevado interesse público na partilha destas informações após uma avaliação caso a caso.
Pedidos relacionados com ordens judiciais
- O tipo de pedido de remoção (ordem judicial)
- O nome da pessoa que fez o pedido
- Os URLs denunciados
- O país do pedido
- A data do pedido
- Uma explicação do pedido conforme indicado no formulário do pedido de remoção (a menos que contenha informações privadas, como o endereço de email, as quais são ocultadas antes de partilharmos)
- A ordem judicial anexada ao pedido, a menos que seja confidencial
Pedidos de entidades e organismos governamentais
Para pedidos de remoção de conteúdo de uma agência ou entidade governamental, a Google, geralmente, partilha com o Lumen:
- O tipo de pedido de remoção (pedido governamental)
- O nome da agência ou entidade governamental
- Os URLs denunciados
- O país do pedido
- A data do pedido
- Uma explicação do pedido conforme indicado no formulário do pedido de remoção
- Quaisquer documentos que tenham sido facultados como anexos para apoiar o pedido, a menos que sejam confidenciais
Notificações da página de resultados da pesquisa do Google
Quando uma página de resultados da pesquisa do Google é afetada por uma remoção legal, pode ser apresentado um aviso na parte inferior da página. Este aviso direciona para o pedido de remoção de conteúdo que a Google partilhou com e está publicado no Lumen e contém as informações detalhadas acima.